Denominado O que aprendemos com a Lei Aldir Blanc: contribuições para os PLP 73/2021, PL 1.518/2021 e PL 9.474/2018, o evento teve início pela manhã e continuará ao longo do dia com espaço para debate entre os gestores para criar contribuições técnicas que subsidiem o aperfeiçoamento desses projetos de lei.\nPela manhã, o debate focou nos Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 e Projeto de Lei (PL) 1.518/2021 que sugerem a garantia aos Municípios de novos recursos para a área da Cultura, enquanto o Projeto de Lei 9.474/2018, que se propõe a regulamentar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), deverá ser debatido na parte da tarde. \Esses dois projetos [PLP 73/2021 e PL 1.518/2021] tratam de novos recursos para a área da Cultura e é importante ouvi-los para que a gente possa contribuir com uma pauta que atenda de uma melhor forma os interesses dos Municípios”, explicou a analista técnica da área de Cultura, Ana Clarissa Fernandes.\nEla detalhou esses dois projetos de lei, bem como apresentou as previsões de recursos que serão disponibilizados aos Municípios caso os projetos sejam aprovados. “Esses dois projetos são diferentes e preveem recursos de forma diferente também. O PLP 73/2021 seria um único recurso de cerca de R$ 3,862 bilhões. Já o PL 1.518/2021 seria anual, com uma previsão de R$ 3 bilhões a cada ano”, contou a especialista, que também explicou os critérios de partilha previstos nos PLs e as contrapartidas que deverão ser feitas pelos Municípios para garantir o recebimento desses recursos.\nAlém da especialista na área de Cultura, o consultor jurídico da CNM Ricardo Hermany aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas que ainda preocupam os gestores acerca da Lei Aldir Blanc. “O movimento está pressionando para que os Municípios possam utilizar os recursos [da Lei Aldir Blanc] que não foram empenhados em 2020. Temos que continuar lutando para garantir essa medida”, explicou o consultor jurídico.