A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade urgente de avaliação dos sistemas de arrecadação tributária municipal. O motivo é a implementação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico, prevista para entrar em vigor a partir de julho de 2026.\nDe acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), a mudança no formato do Cadastro, estabelecida pela Instrução Normativa RFB 2.229/2024, passará a incluir letras e números em sua composição. Essa alteração pode gerar inconsistências técnicas em documentos de arrecadação que utilizam códigos de barras tradicionais.\nO principal ponto de atenção para os gestores municipais reside no padrão de processamento de arrecadação de tributos e taxas. Atualmente, o layout padrão utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) utiliza o código de barras do tipo \2 de 5 intercalado\.\nA Receita Federal destaca as seguintes limitações técnicas deste modelo:\n- Restrição numérica: esse tipo de barra trabalha exclusivamente com caracteres numéricos\n - Composição: o sistema utiliza 5 barras para definir um caractere, sendo duas delas largas\n - Intercalamento: os espaços entre as barras também possuem significado técnico, impossibilitando a leitura de letras\nComo muitos Municípios utilizam o CNPJ do contribuinte no \campo livre\ do código de barras para identificar a origem do pagamento, a introdução de letras no novo CNPJ impedirá a geração ou leitura correta desses documentos de arrecadação sob o padrão atual.