Por conta da pandemia do novo coronavírus, todas as edições do CNM Qualifica serão realizadas virtualmente. Foram realizadas 27 reuniões nesse novo formato. Além da modalidade à distância ser fundamental no atual cenário, os cursos em formato de videoconferência viabilizam as participações de interessados de regiões mais distantes. A primeira capacitação começa na próxima quarta-feira, 5 de agosto, e terá como tema a Introdução à Gestão da Saúde - Políticas nacionais, financiamento e Controle Social. O outro encontro da Saúde está previsto para os dias 20 e 21 de agosto. Os participantes inscritos nesses cursos recebem orientações de Como utilizar os recursos da Atenção Básica, Vigilância e Média e Alta complexidade e o uso dos incrementos e emendas parlamentares para a Covid-19.\nAtendendo a pedidos de municipalistas de todo o país, a CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski, parceiro do projeto, irão ofertar um número maior de cursos para orientar os participantes em questões jurídicas. Essas informações são fundamentais, principalmente neste último ano de mandato e com o agravamento da Covid-19. Dessa forma, entre os dias 4 e 6 de agosto o primeiro encontro será destinado à abordagem da realização de ações de controle interno. Esse assunto volta ao foco do CNM Qualifica nos dias 18 e 19 de agosto, oportunidade em que a CNM trata dos aspectos gerais para atuação e padronização do controle interno.\nOutras orientações jurídicas\nVedações e permissões previstas em legislações foram escolhidas para outras edições do CNM Qualifica neste mês. A Lei geral de proteção de dados é o destaque da videoconferência dos dias 6 e 7, enquanto nos dias 18 e 19 estarão em pauta orientações sobre as Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O ciclo de cursos jurídicos também conta com encontros on-line sobre Licitações Públicas (13 e 14); atualizações em tempo de Covid-19 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na execução das políticas públicas (11 e 12).\nLei Aldir Blanc\nFoi aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 986/2020 que possibilita a regulamentação da Lei Aldir Blanc. A legislação prevê o repasse de R$ 1,5 bilhão aos Municípios para ações de socorro ao setor cultural, bastante impactado com a Covid-19. Como forma de atualizar os gestores, a CNM vai realizar nos dias 5, 6, 11 e 12 dois encontros do CNM Qualifica. Também será a chance de o interessado esclarecer outras dúvidas referentes à conquista histórica.\nFinanças e Meio Ambiente\nColaboradores da área de Meio Ambiente ficam disponíveis aos municipalistas nos dias 4 e 6 de agosto durante o encontro que vai tratar da importância da municipalização ambiental, sua fiscalização e a estrutura administrativa de apoio ao meio ambiente. No período entre 25 e 27 de agosto, será a vez de abordar as orientações quanto à perícia ambiental.\nNas Finanças, o destaque é a edição do Simples Nacional - teoria e prática na fiscalização, que ocorre nos dias 13 e 14. Oportunidades de incrementos de receitas por meio da captação de recursos: normativos e plataformas tecnológicas (+Brasil e Plataforma Êxitos) podem ser conferidas nos dias 25 e 26 de agosto.\nDesenvolvimento Rural e Consórcios\n