Artigo CTAT analisa como IBS e CBS integram a base de cálculo do ISS e do ICMS durante a transição tributária
Artigo CTAT analisa como IBS e CBS integram a base de cálculo do ISS e do ICMS durante a transição tributária
Assinado por Diego Araújo, auditor fiscal municipal e coordenador de grupos técnicos do CTAT, o texto explica a convivência entre o sistema tributário atual e o novo modelo do IVA dual, que coexistirão entre 2026 e 2032. Para tanto, o autor utiliza uma abordagem original, realizando um paralelo com as obras Um Conto de Duas Cidades e Dom Casmurro, de Charles Dickens e Machado de Assis, respectivamente, mostrando a relação entre o antigo e o novo.\nO artigo demonstra que, apesar da lógica de neutralidade do novo sistema, ISS e ICMS continuam regidos por suas leis complementares e pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo as quais a base de cálculo corresponde ao valor total da operação ou da prestação, incluindo tributos que compõem o preço cobrado do adquirente. Nesse contexto, não há fundamento legal para excluir o IBS e a CBS dessas bases durante a transição.\nO autor também analisa temas atuais, como o cálculo “por dentro”, a guerra fiscal municipal e o impacto do split payment, reforçando que mudanças operacionais no recolhimento não alteram o critério jurídico que define a base de cálculo dos tributos ainda vigentes.\nhttps://reformatributaria.cnm.org.br/colunistas/



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