CNM destaca preocupação com anúncio de recursos para adaptação do SUS às novas urgências climáticas
CNM destaca preocupação com anúncio de recursos para adaptação do SUS às novas urgências climáticas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebe com preocupação o anúncio do plano AdaptaSUS. A medida, divulgada pelo Ministério da Saúde, prevê R$ 9,8 bilhões para ações de adaptação do Sistema Único de Saúde (SUS) às novas urgências climáticas e coloca mais uma vez em destaque a necessidade de acompanhar a execução orçamentária e a transparência na aplicação dos recursos públicos federais.\nSegundo a pasta, o pacote de medidas visa o fortalecimento dos sistemas de alerta, a ampliação da vigilância e a realização de obras em áreas vulneráveis e a investimentos em pesquisa. A iniciativa, apresentada originalmente na COP30, estabelece 27 metas e 93 ações a serem implementadas até 2035. Entre os pilares do pacote, está o lançamento do Guia Nacional de Unidades de Saúde Resilientes, um documento que orienta a construção ou adequação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais. O guia introduz diretrizes sobre estruturas reforçadas, autonomia de energia e água, e padrões de segurança, integrando formalmente os projetos do Novo PAC Saúde.\nEntretanto, a CNM avalia que há um ceticismo crescente entre gestores de saúde quanto à frequência com que o Ministério da Saúde anuncia grandes pacotes de investimento que, na prática, não se consolidam ou se materializam em ritmo extremamente lento devido à instabilidade do teto de gastos e à indisponibilidade orçamentária do governo federal. Historicamente, a saúde pública no Brasil sofre com a baixa execução de verbas destinadas a obras e programas estruturantes, transformando grandes anúncios em meras cartas de intenção.\nCorroborando a urgência e a pertinência do tema, dados mostram que a alteração no regime de chuvas e temperaturas já aumenta drasticamente a incidência de doenças de veiculação hídrica. Esse cenário de eventos extremos evidencia a importância de uma integração nacional capaz de fortalecer as ações de prevenção, resposta e adaptação climática. Em pesquisa da CNM com 2.871 Municípios, 67% relataram necessidade de recursos para implementar ações de prevenção de desastres.\nPor isso, a CNM cobra clareza na origem dos fundos e garantia de execução, pois é a burocracia do repasse e a lentidão na liberação de recursos e portarias que, historicamente, paralisam a construção ou reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS).



Aguarde...