CNM orienta quanto aos prazos da gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família

CNM orienta quanto aos prazos da gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família

A entidade reforça, ainda, que para manter as ações de gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, os Municípios gastam mais do que recebem de incentivo federal. Atualmente os Municípios recebem do governo federal R$ 3,25 por cadastro do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF), ou seja, o mesmo valor que era pago no ano de 2015. Para a entidade, a defasagem do IGD-PBF representa um retrocesso para a manutenção do Bolsa Família.\nPor fim, a CNM alerta que todas as informações registradas nos sistemas de saúde e educação são integradas ao Sistema de Condicionalidades (Sicon), o qual está vinculado ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), sendo fundamental a atenção dos gestores municipais quanto à qualidade, consistência e cumprimento dos prazos de registro.
  • 15/01/2026