De acordo com o Comunicado 4/2026 das Emendas Individuais, Transferências Especiais “Emenda PIX”, divulgado na página do governo federal, o cronograma se aplica para todas as emendas individuais na modalidade de transferências especiais, exercício 2026, executadas no Transferegov.br. Já de acordo com o Comunicado 3/2026 das Emendas Individuais com Finalidade Definida, o cronograma se aplica para todas as emendas individuais do Orçamento Geral da União, exercício 2026, com finalidade definida, executadas no Transferegov.br.\nPlanos de trabalho\nA CNM alerta que 43 Municípios não preencheram os planos de trabalho do legado (2020 e 2024) das transferências especiais, “Emenda PIX”. Nesta situação, os Municípios com ausência de plano de trabalho ficam impedidos de receber recursos das novas indicações. Dessa forma, a orientação da CNM é que esses Entes elaborem os planos de trabalho conforme os regramentos vigentes e atentem para os prazos conforme os cronogramas.\nDúvidas ou mais questionamentos podem ser esclarecidos com a área de Obras e Transferências da CNM pelo e-mail: obras.transferenciasuniao@cnm.org.br.