A flexibilização ocorre por causa do estado de calamidade pública decretado em razão do novo coronavírus (Covid-19). O documento abrange “atos de prorrogação de vigência, de alteração do instrumento de repasse, de ajustes do plano de trabalho, de suspensão de prazos e de liberação de recursos”.\nAinda de acordo com a portaria, os instrumentos de repasse com vencimento a partir do decreto de calamidade - de 20 de março de 2020 - e até 30 de dezembro deste ano serão prorrogados de ofício para 31 de dezembro. Já a contagem de prazos de convênios celebrados pela Funasa está suspensa enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública federal.