Gestores têm mais 30 dias para manifestar interesse na repactuação de obras da saúde
Gestores têm mais 30 dias para manifestar interesse na repactuação de obras da saúde
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o governo federal informou que não haverá nova reabertura de prazo. Sendo assim, caso não haja execução ou prestação de contas adequada, o Ministério da Saúde poderá solicitar a devolução dos recursos à União e, se for o caso, abrir tomada de contas especial.\nA entidade tem atuado de forma constante para viabilizar a retomada de obras na área da saúde. No entanto, reconhece que ainda são necessários avanços significativos, especialmente porque muitos programas do governo federal não preveem recursos para aquisição de equipamentos e custeio do funcionamento desses novos serviços. Essa lacuna cria o risco de que, a longo prazo, os Municípios tenham de arcar sozinhos com os custos, comprometendo o equilíbrio financeiro local e a sustentabilidade das ações de saúde ofertadas à população. Por outro lado, esta é uma nova oportunidade para os novos gestores avaliarem se vale a pena retomar a obra e se o recurso, mesmo atualizado pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC), será suficiente para a conclusão.



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