Municípios que tenham propostas para melhorias sanitárias e de saneamento rural podem concorrer aos recursos previstos em duas portarias publicadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que não há exigência de contrapartida financeira por parte dos Municípios e apresenta um resumo de cada portaria.\nNo momento, estão abertos dois processos seletivos: um voltado para áreas urbanas e outro para áreas rurais e comunidades tradicionais.\nSão elegíveis apenas Municípios com até 50 mil habitantes, conforme censo IBGE 2022. Cada Município poderá apresentar uma única proposta, observando o valor de repasse mínimo de R$ 400.000,00 e valor global máximo de R$ 1.550.000,00.\nCada Município poderá apresentar uma única proposta por programa, observando os seguintes valores: i) Sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, repasse  mínimo de R$ 2.000.000,00 e máximo de R$ 3.000.000,00; ii) implementação de melhorias sanitárias domiciliares, repasse mínimo de R$ 400.000,00 e máximo de R$ 1.550.000,00.\nA CNM alerta que os gestores Municipais devem se atentar aos critérios de elegibilidade com destaque para: a adimplência no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa); e a existência do Plano de Saneamento Básico.\nPrazos e envio das propostas\nAs propostas e as documentações devem ser enviadas pela plataforma Transferegov até o dia 13 de setembro. Cada programa possui um código:\n