Novo artigo traz os impactos da Reforma Tributária no reequilíbrio dos contratos municipais
Novo artigo traz os impactos da Reforma Tributária no reequilíbrio dos contratos municipais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quarta-feira, 19 de novembro, novo artigo com orientações sobre a Reforma Tributária. Assinado pelo advogado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Rodrigo Garrido, o texto sugere que a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos já em vigor.\nPor fim, o artigo traz recomendações aos Municípios para que, entre as ações, possam mapear os contratos sensíveis às mudanças tributárias, além de exigir comprovação técnica dos impactos apresentados pelos fornecedores, adotar procedimentos padronizados e manter decisões bem documentadas e transparentes.



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