Planos de metas para o enfrentamento da violência doméstica podem ser obrigatórios
Planos de metas para o enfrentamento da violência doméstica podem ser obrigatórios
Substitutivo\nO substitutivo altera a Lei 13.675/18 para incluir o acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). O texto originário foi apresentado pela deputada Leandre (PV-PR). Como a proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ela agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.



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