Reforma Tributária: artigo explica como a nova NFS-e Via vai transformar a tributação de pedágios no Brasil

Reforma Tributária: artigo explica como a nova NFS-e Via vai transformar a tributação de pedágios no Brasil

Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), divulgou um novo artigo sobre a Reforma Tributária. Assinado pelo auditor fiscal do Município de Marabá (PA) Wellington Sobrinho, o texto tem como tema NFS-e Via: nova nota fiscal eletrônica para pedágios fortalece justiça tributária e transparência na exploração de rodovias.\nO artigo reforça, ainda, como foi construída a ferramenta de forma a garantir justiça tributária, repartindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) entre Municípios, Estados e Distrito Federal conforme a extensão real das rodovias exploradas como determina a LC 214/2025.\nO colunista também destaca que o cadastro de trechos das vias exploradas permitirá a partilha automática do ISS, além dos testes com concessionárias para emissões em grande escala, entre outros assuntos.
  • 10/12/2025