Repasse da Cfem atrasado tem previsão para agosto

Repasse da Cfem atrasado tem previsão para agosto

\nEm razão do atraso de dois meses do repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com a Agência Nacional de Mineração (ANM), solicitando informações quanto a esse atraso, e conforme declaração da Agência, o recurso que geralmente é repassada aos Municípios até o dia 15 de cada mês, está atrasado. Por conta da necessidade de uma revisão anual que está prevista na legislação para o período de apuração de maio de 2021 a abril de 2022, que serão distribuídos com base em dados da produção mineral de 2020 para os Municípios afetados pela atividade de mineração e para os gravemente afetados pela perda da receita da Cfem, conforme a Lei 8.001/1990.\nSegundo a ANM, os dados estão sendo analisados, porém, em virtude da complexidade do procedimento e da reduzida equipe de pessoal da Agência e dos diversos efeitos da pandemia da Covid-19, ainda não foi possível concluir o procedimento de revisão.\nA previsão é de que no mês de agosto seja divulgada a relação de Municípios beneficiários e os respectivos percentuais de participação e, em seguida, providenciado o repasse dos valores acumulados a partir de maio de 2021.\nA ANM se prontificou em publicar em seu portal informações sobre o tema para orientar aos municípios quando será liberado o repasse da Cfem.\nDa Agência CNM de Notícias
  • 23/07/2021