Tesouro muda regras do Ranking da Qualidade da Informação no Siconfi; Municípios ganham mais transparência e prazo
Tesouro muda regras do Ranking da Qualidade da Informação no Siconfi; Municípios ganham mais transparência e prazo
Principais mudanças\n- Prazo para consulta pública sobre as verificações do Ranking: deverá ser encerrada, no mínimo, até 30 dias antes da divulgação dos resultados.\n\n- Mais transparência: passa a ser possível divulgar uma planilha preliminar de desempenho nas dimensões 2, 3 e 4, permitindo que os Entes conheçam antecipadamente seu posicionamento.\n\n- Regras de recursos: as contestações só poderão ser apresentadas durante a consulta pública. Após esse prazo, o silêncio do Ente será considerado como concordância tácita e não serão aceitos recursos após a divulgação final.\nImpactos para os Municípios\nAs alterações reforçam a importância de acompanhar o calendário de divulgação do Ranking e analisar com atenção os resultados preliminares. A possibilidade de visualizar previamente o desempenho permite ajustes pontuais, mas exige que os gestores estejam atentos aos prazos, já que não haverá oportunidade de recurso após a publicação final.\nAtuação da CNM\nA Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha atentamente as mudanças relacionadas ao Siconfi e ao Ranking da Qualidade da Informação. A entidade reforça seu compromisso em apoiar os gestores municipais com informações técnicas e orientações para que os Municípios alcancem mais transparência, qualidade e eficiência na prestação das informações contábeis e fiscais.



Aguarde...