STF prorroga vigência de medidas sanitárias para enfrentamento da Covid-19
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, prorrogou a vigência d...
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Nesta segunda-feira, 28 de dezembro, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) duas importan...
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a publicação da normativa é decorrente de aj...